A Prefeitura do Recife, através do concurso
EU AMO O NATAL, premia as decorações natalinas
mais bonitas da nossa cidade.

Neste ano, a sua rua, casa ou prédio podem ser as vencedores, e ganharem prêmios em
dinheiro ou a festa da virada do ano.

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SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

EDITAL DO CONCURSO Nº. 002/2018

CONCURSO CULTURAL “EU AMO O NATAL” DE DECORAÇÃO NATALINA DO RECIFE 2018.

A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para Decoração Natalina de ruas, casas residenciais e prédios residenciais do Recife, que será realizado no período de 20 de novembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, devendo seguir o seguinte regulamento:

REGULAMENTO

1. DA FINALIDADE

1.1 – O concurso cultural “Eu Amo o Natal”, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, tem por finalidade fomentar a Decoração Natalina nas ruas, casas residenciais e prédios residenciais do Recife, incentivando com isso o embelezamento da cidade e o turismo, e fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando os vencedores.

1.2 – A organização, premiação e viabilização do Concurso Cultural “Eu Amo o Natal” será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do Recife.

2. OBJETIVOS

2.1 – Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da cidade.

2.2 – Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico-Culturais; estimular a economia criativa; promover a criação de decorações natalinas nos bairros da cidade; preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças; ocupar mão de obra ociosa; estimular a participação democrática.

3. DOS PARTICIPANTES

3.1 – Poderão participar do Concurso Cultural “Eu Amo o Natal”, todos os logradouros da Cidade do Recife, através de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo.

3.2 – Os representantes legais dos logradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas nas casas e ruas inscritas, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural “Eu Amo o Natal” (www.euamoonatal.com.br), das 00:01 horas do dia 20 de novembro de 2018 às 12:00 horas do dia 13 de dezembro de 2018.

4.2 – O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação e clicar no texto “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO” e no botão “aceitar/enviar”. Em seguida deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como: nome completo, endereço, telefone de contato, entre outros.

4.3 – Em seguida, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) fotos da Decoração Natalina da rua, casa residencial ou prédio residencial que representa, devidamente decorado.

4.3.1 – Em casos de utilização de fotos com pessoas, o Participante será desclassificado.

4.4 – O Participante deverá realizar o upload da documentação de acordo com a sua categoria:

4.4.1 – Para a categoria Rua, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência situado na rua inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2018, em seu nome.

4.4.2 - Para a categoria Casa Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente à casa residencial inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2018, em seu nome.

4.4.3 - Para a categoria Prédio Residencial, o Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência referente à casa residencial inscrita, com data a partir de 01 de agosto de 2018, em seu nome.

4.5 - Das fotografias e vídeos:

4.5.1 - As fotografias e/ou vídeo enviados pelo Participante não poderão conter imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

4.5.2 - Da mesma forma, será automaticamente desclassificada a rua, casa residencial ou prédio residencial cujas fotografias e/ou vídeo fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.

4.6 – Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos “jpeg”, “bmp” ou “pdf”, com no máximo 05 (cinco) megabytes para cada arquivo.

4.7 - A Prefeitura do Recife se reserva o direito de desqualificar aquelas inscrições para as quais se notar a utilização de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento, com o objetivo de manipular o resultado do CONCURSO.

4.8 – O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura do Recife não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados.

4.9 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para as mesmas decorações da rua, casa residencial ou prédio residencial fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no concurso cultural “Eu Amo o Natal”, desclassificando, assim, a(s) inscrição(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s).

4.10 – Após a conclusão da inscrição, o participante receberá uma confirmação de recebimento da sua inscrição através do e-mail cadastrado.

5. DAS CATEGORIAS

5.1 – No concurso constarão 03 (três) categorias: Rua, Casa Residencial e Prédio Residencial.

6. DA DECORAÇÃO

6.1 – Os concorrentes deverão estar com a decoração montado na rua, casa residencial e prédio residencial até o dia 13 de dezembro de 2018, período máximo para a inscrição, conforme item 4.1, deste regulamento.

6.2 – A temática da decoração do concurso de cada rua, casa residencial e prédio residencial adotada é livre.

6.3 - Só são elegíveis participações de casas e prédios residenciais em que a decoração seja em área externa. As inscrições de decorações em áreas internas serão, portanto, desclassificadas para participação no concurso.

7. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS

7.1 – Serão selecionadas 10 (dez) decorações de ruas, de casas residenciais e prédios residenciais semifinalistas, no dia 15 de dezembro de 2018, pela Comissão Organizadora do Concurso composta por servidores da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

7.2 – Das 10 (dez) decorações das ruas, casas residenciais e prédios residenciais semifinalistas, serão selecionadas 05 (cinco) decorações natalinos finalistas de cada categoria, no dia 17 de dezembro de 2018, pela Comissão Julgadora do Concurso, conforme item 8 do regulamento.

7.3 - Os nomes das 05 (cinco) decorações natalinas das ruas, casas residenciais e prédios residenciais finalistas serão divulgados no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e através dos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife.

7.4 – A escolha das 03 (três) decorações natalinas das ruas, casas residenciais e prédios residenciais ganhadoras será através de um sistema de votação popular, que iniciará no dia 18 de dezembro de 2018 às 00:01 horas e ficará disponível até às 00:00 horas do dia 20 de dezembro de 2018.

8. DA COMISSÃO JULGADORA

8.1 - A Comissão Julgadora do Concurso Cultural “Eu Amo o Natal” será composta por 08 (oito) membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife; 01 (um) representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife; 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife; 01 (um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo; 01 (um) representante do Sindicato de Jornalistas de Pernambuco; 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; 02 (dois) representantes do meio artístico.

8.2 – Será escolhido entre os membros que irão compor a Comissão Julgadora, aquele que será o presidente do júri.

8.3 – Serão critérios de avaliação, a serem observados pela Comissão Julgadora:

8.3.1 – Criatividade: considerando a inspiração, a capacidade de criar, produzir, inventar coisas novas, bem como conceito de sustentabilidade, capacidade de transformação e utilização de materiais recicláveis;

8.4.2 – Beleza: considerando os aspectos da apresentação, harmonia, cuidado, prazer de contemplação, contribuição para o embelezamento da rua e da cidade;

8.4.3 – Mensagem: considerando a mensagem de valor social e emocional transmitido através da decoração apresentada.

8.5 – Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez).

9. DA FINAL

9.1 – A final acontecerá entre os 05 (cinco) finalistas, selecionados pela Comissão Julgadora, através da votação popular que definirá as 03 (três) decorações natalinas das ruas, casas e prédios residenciais ganhadoras a partir do dia 18 de dezembro de 2018 às 00:01 horas até às 00:00 horas do dia 20 de dezembro de 2018.

9.2 - O sistema de votação será feito através do website do concurso (www.euamoonatal.com.br).

9.3 – O resultado final será anunciado no dia 21 de dezembro de 2018, no website do concurso (www.euamoonatal.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife.

9.4 – As 03 (três) decorações natalinas das ruas, casas residenciais e prédios residenciais escolhidas pela votação popular receberão uma placa de ganhadoras do Concurso Cultural “Eu Amo o Natal”.

10. DA PREMIAÇÃO

10.1 – Na categoria Rua, a Prefeitura do Recife disponibilizará, no dia 31 de dezembro de 2018, para a primeira colocada, festa de réveillon com a apresentação de 02 (duas) bandas e show pirotécnico, conforme item 10.1.1. Para a segunda e terceira colocadas a Prefeitura do Recife disponibilizará para cada uma, festa de réveillon com a apresentação de 01 (uma) banda conforme item 10.1.2.

10.1.1 – A festa de réveillon da primeira colocada será composta de: Estrutura de Palco completa; Som; Iluminação de palco; Banheiros químicos; 01 Banda para abrir a festa; Show com 01 banda principal; Show pirotécnico na hora da virada; (evento totalizado em 03 horas de duração).

10.1.2 - A festa de réveillon da segunda e terceira a colocada será composta de: Estrutura de Palco completa; Som; Iluminação de palco; Banheiros químicos; Show com 01 banda; (evento totalizado em 03 horas de duração).

10.2 – Na categoria Casa Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada; R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada.

10.3 – Na categoria Prédio Residencial, a Prefeitura do Recife disponibilizará o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a primeira colocada; R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda colocada e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira colocada.

10.4 – Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem.

10.5 – A Prefeitura do Recife não se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado.

10.6 - As despesas decorrentes com as premiações correrão por conta de Dotação Orçamentária própria.

11. DO RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO

11.1 – Para o recebimento da premiação os Participantes vencedores deverão apresentar até o dia 29 de março de 2019 a documentação específica da categoria inscrita. Após esse prazo, o Participante vencedor não poderá receber o prêmio.

11.1.1 - Na categoria Casa Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa física, conforme documentação abaixo:

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cédula de Identidade Brasileira - RG; Comprovante de residência; PIS, PASEP ou INSS; Domicílio bancário (cópia do cartão de conta corrente ou cheque); Cartão de Inscrição Municipal – CIM (se for o caso).

11.1.2 - Na categoria Prédio Residencial, o Participante vencedor deverá apresentar situação regular pertinente à pessoa jurídica, conforme documentação abaixo:

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ; Cadastro de Pessoa Física – CPF (do síndico); Cédula de Identidade Brasileira – RG (do síndico); Comprovante de residência (do síndico); Regimento Interno e Ata de Posse (do síndico); Certidões Negativas de débito junto as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional; Certidão Negativa de débito junto ao FGTS; Certidão Negativa de débitos Trabalhista – CNDT; Domicílio bancário (comprovante bancário informando conta corrente específica para recebimento do valor ou cópia do cartão de conta corrente ou do cheque); Cartão de Inscrição Municipal – CIM;

11.2 - O vencedor que tiver débitos junto ao município não poderá receber a premiação.

12. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM

12.1 – A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura do Recife, através das redes sociais da Prefeitura (facebook e instagram) e pelo website do concurso (www.euamoonatal.com.br).

12.2 – No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição o Participante concede à Prefeitura do Recife os direitos de uso de imagem, para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais).

12.3 – Faz-se necessário informar previamente à Prefeitura do Recife sobre qualquer exposição ou ativação de marcas na decoração da rua, casa residencial e prédio residencial participante, bem como comercialização de produtos, sob pena de desclassificação.

13. DOS CASOS OMISSOS

13.1 Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas.

14.2 – Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura do Recife tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura do Recife.

14.3 – A Prefeitura do Recife se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso.

14.4 – Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura da Cidade do Recife não tem como garantir que o acesso ao website do concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

14.5 – Não poderão participar deste Concurso funcionários dos órgãos e secretarias da Prefeitura do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do Concurso.

14.6 – Poderá a Prefeitura do Recife de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização.

14.7 – A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto "Li e concordo com os termos do Regulamento" é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento.

14.8 – Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

Recife, 06 de dezembro de 2018.

ANA PAULA VILAÇA Secretária de Turismo, Esportes e Lazer